Política de Privacidade
513bet

1.1. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), a 513bet, operadora da plataforma disponível em https://513bet.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados dos Usuários, determinando as finalidades e os meios do tratamento.

1.2. Para exercer seus direitos como titular ou obter esclarecimentos sobre esta Política, o Usuário poderá contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelo endereço de e-mail abaixo, que deve ser utilizado exclusivamente como referência de contato (endereço de texto, não clicável):

1.3. Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela 513bet no contexto da prestação de seus serviços de apostas esportivas e cassino online, independentemente do canal de coleta (website, suporte, e-mail, WhatsApp).

2.1. A 513bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias e para as finalidades indicadas:

a) Dados de Cadastro e Identificação:

• Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo;
• Finalidade: criação e manutenção da conta, verificação de identidade (KYC), comunicações relacionadas à conta, cumprimento de obrigações legais.

b) Documentos de Verificação (KYC):

• Cópia do RG, CNH, comprovante de residência, selfie de verificação;
• Finalidade: prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo (Lei n.º 9.613/1998), cumprimento das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e da Lei n.º 14.790/2023.

c) Dados Financeiros e Transacionais:

• Chave Pix, dados bancários para TED, histórico de depósitos e saques, valores apostados, ganhos e perdas;
• Finalidade: processamento de pagamentos, detecção de fraudes, cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

d) Dados de Navegação e Uso:

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, tempo de sessão, logs de acesso;
• Finalidade: segurança da plataforma, prevenção a acessos não autorizados, análise de desempenho técnico e melhoria contínua dos serviços.

e) Dados de Comunicação:

• Histórico de conversas com o suporte (chat, e-mail, WhatsApp), conteúdo de reclamações e solicitações;
• Finalidade: prestação de suporte, resolução de disputas, melhoria da qualidade do atendimento.

3.1. Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 513bet está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): atendimento às exigências da LGPD, da Lei n.º 9.613/1998 (antilavagem), da Lei n.º 14.790/2023 (apostas) e das normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de desempenho e melhoria dos serviços, observados os limites dos direitos e expectativas legítimas do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, mediante opt-in expresso e revogável a qualquer momento pelo Usuário.

3.2. Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário poderá revogar sua autorização a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

4.1. A 513bet não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento é realizado exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com base legal aplicável:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — compartilhamento necessário para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe) recebem identificadores técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos, sem acesso a dados financeiros completos;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, vinculadas por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade;
• Autoridades competentes: COAF, Receita Federal, SPA, Poder Judiciário e demais autoridades, mediante solicitação formal embasada em lei;
• Serviços antifraude: bureaus de crédito e empresas especializadas em prevenção a fraudes, para verificação de identidade e detecção de atividades suspeitas.

4.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 513bet estão sujeitos a contratos que exigem o tratamento adequado e seguro dessas informações, em conformidade com a LGPD e as normas aplicáveis.

5.1. Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil.

5.2. Toda transferência internacional de dados realizada pela 513bet observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo efetivada apenas:

• Para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam o nível de proteção exigido pela legislação brasileira; ou
• Mediante consentimento específico do titular para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional do tratamento.

5.3. O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas mediante contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados.

6.1. Os dados pessoais são mantidos pela 513bet pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação antilavagem (Lei n.º 9.613/1998) e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e de compliance regulatório;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), artigo 15;
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de resolução de disputas e auditorias internas.

6.2. Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não permitam a identificação do titular.

7.1. A 513bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as conexões entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em banco de dados, especialmente dados financeiros e documentos de identidade;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, sob registro de auditoria;
• Autenticação em duas etapas (2FA) para acesso administrativo a sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de invasão e anomalias de acesso;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas de segurança independentes;
• Backups criptografados com procedimentos testados de recuperação de desastres.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 513bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados no prazo previsto pela LGPD (art. 48), com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

8.1. Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 513bet:

8.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação por escrito ao e-mail indicado no Artigo 1, identificando-se com nome completo e CPF, indicando o direito que deseja exercer e fornecendo informações suficientes para localização dos dados. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

8.3. Caso o Usuário acredite que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9.1. A 513bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

9.2. Cookies não essenciais podem ser desativados nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da Plataforma, incluindo o processo de login e a realização de transações.

9.3. A 513bet não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros nem compartilha dados de navegação com redes de anúncios externas.

10.1. Caso a 513bet identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados dos nossos sistemas e a conta associada será encerrada.

10.2. Pais ou responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores forneceram dados pessoais à 513bet devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail indicado no Artigo 1 para que a situação seja tratada com prioridade.

11.1. O Usuário pode exercer seus direitos previstos na LGPD ou tirar dúvidas sobre esta Política pelos seguintes canais de atendimento:

• E-mail (Encarregado de Dados / DPO): [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD";
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma 513bet, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000 (número de texto, não clicável) — nosso canal de suporte principal no Brasil.

11.2. Solicitações relacionadas a direitos LGPD serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido mediante comunicação prévia ao Usuário com justificativa.

11.3. O Usuário insatisfeito com a resposta recebida pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1.º, da LGPD.

12.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços da 513bet.

12.2. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor da nova versão.

12.3. A versão vigente desta Política, com a data da última atualização, estará sempre disponível em https://513bet.cam/privacy-policy. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação da Política revisada.